AREsp 1725625 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, reconheceu a preclusão temporal em razão da intempestividade do agravo de instrumento, a recorrente não demonstrou de forma adequada a violação de normas apontadas, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Preclusão Temporal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, §1º Do Cpc/2015, Coisa Julgada, Tempestividade
Civil Processo Civil Seguro Agravo Interno Agravo De Instrumento Preclusão Temporal Súmula 7/stj Súmula 284/stf +4 more

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Parties

Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Tempestividade do agravo de instrumento e preclusão temporal
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório via recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, reconheceu a preclusão temporal em razão da intempestividade do agravo de instrumento, a recorrente não demonstrou de forma adequada a violação de normas apontadas, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada.