Ag 1289758 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, diante de sentença que julgou procedente a medida cautelar e transitou em julgado, com arquivamento dos autos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Parties
Agravante: Jam Engenharia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Súmula 7/stj, Medida Cautelar, Perda Superveniente De Objeto
Processo Civil Direitos Autorais Agravo Interno Agravo De Instrumento Súmula 7/stj Medida Cautelar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

Jam Engenharia Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidente da Súmula 7/STJ
  2. 2 perda superveniente de objeto (art. 34, XI, do Regimento Interno)
  3. 3 medida cautelar para vistoria das instalações para apurar titularidade de direitos autorais de programas de computador

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, diante de sentença que julgou procedente a medida cautelar e transitou em julgado, com arquivamento dos autos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.