AREsp 1731834 - DECISAO

Em razão das argumentações trazidas pelo agravante, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ para tornar nula a decisão agravada de 20/8/2020 em relação ao agravo em recurso especial interposto pelo recorrente.

Parties: Agravante: Ricardo Alberto de Oliveira Bruno; Recorrida: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ristj)
Outcome: A decisão agravada de 20/8/2020 foi tornada nula, no que tange ao agravo em recurso especial, por força do juízo de retratação.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação, RISTJ

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação RISTJ

Case Brief

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Parties

Ricardo Alberto de Oliveira Bruno

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ristj)

Legal Issues

1 se houve impugnação ao fundamento de inadmissibilidade do agravo em recurso especial relativo à inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
2 se cabia o exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

A decisão agravada de 20/8/2020 foi tornada nula, no que tange ao agravo em recurso especial, por força do juízo de retratação.

Orders

Tornar nula a decisão agravada datada de 20/8/2020 em relação ao agravo em recurso especial interposto pelo recorrente.
Publique-se.