AREsp 1765412 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal, tornando inviável o exame do recurso, na linha da jurisprudência do STJ sobre perda de interesse recursal.

Parties: Agravante: Transportes Marvel Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação E Análise De Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Súmula 735/stf, Dupla Notificação, Tutela De Urgência, Art. 257, § 8º CTB

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Case Brief

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Parties

Transportes Marvel Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Análise De Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 incidência da Súmula 735/STF
2 necessidade de reexame de fatos e provas no recurso especial
3 necessidade de dupla notificação prevista nos arts. 280 e 281 do CTB

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

Reconsidero a decisão agravada e torno-a sem efeito.
Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.