AREsp 1758869 - DECISAO

AREsp 1758869 - DECISAO

Havendo decidido que não se trata de caso de retratação, determinou-se a distribuição do agravo, nos termos do art. 21-E, § 2.º do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Distribuição
Outcome
Determino a distribuição do agravo.
Legal Topics
Agravo Interno, Retração, Competências Da Presidência, Distribuição
Regimento Interno Processo Agravo Interno Retração Competências Da Presidência Distribuição

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Procedural Posture

Agravo Interno / Distribuição

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo interno contra decisão monocrática da Presidência
  2. 2 possibilidade de retratação da decisão agravada
  3. 3 distribuição do agravo quando inexistente retratação

Ratio Decidendi

Havendo decidido que não se trata de caso de retratação, determinou-se a distribuição do agravo, nos termos do art. 21-E, § 2.º do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a distribuição do agravo.

Orders

  • Determino a distribuição do agravo.