AREsp 1711879 - DECISAO

AREsp 1711879 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, §2º do CPC/2015 e 259 do RISTJ, a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Ana Lucia Goelzer Meira; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação, Art. 1.021, §2º Do Cpc/2015, Art. 259 Do RISTJ
Processo Civil Recursos Especial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação Art. 1.021, §2º Do Cpc/2015 Art. 259 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

Ana Lucia Goelzer Meira

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ como fundamento para não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação e reconsideração da decisão monocrática com base no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, §2º do CPC/2015 e 259 do RISTJ, a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.