REsp 1935891 - DECISAO

REsp 1935891 - DECISAO

Diante das alegações dos agravantes acerca da impugnação específica, o relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado desta decisão, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; decisão de fls. 781-782 e-STJ tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Reconsideração De Decisão
Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica autoriza o não conhecimento do agravo
  2. 2 Se é cabível o exercício do juízo de retratação para reconsiderar decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Diante das alegações dos agravantes acerca da impugnação específica, o relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado desta decisão, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisão de fls. 781-782 e-STJ tornada sem efeito.

Orders

  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.
  • Publique-se.