REsp 1936210 - DECISAO

REsp 1936210 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática ao exame do agravo interno, procedeu-se à retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a admissibilidade do agravo interno para fins de conversão em recurso especial e determinando-se a reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu o agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame da admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática ao exame do agravo interno, procedeu-se à retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a admissibilidade do agravo interno para fins de conversão em recurso especial e determinando-se a reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 392/394e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 398/408e