AREsp 1724239 - DECISAO

AREsp 1724239 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente de objeto do agravo interno em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal (autos n. 0016910-67.2018.8.19.0002, com sentença em 5/12/2020), motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Águas de Niterói S/A; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 371/407.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Ação Indenizatória, Antecipação De Tutela
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Ação Indenizatória Antecipação De Tutela

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Águas de Niterói S/A

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento após prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Efeito da sentença de mérito no processo principal sobre a cognição de recursos dirigidos a decisões interlocutórias

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente de objeto do agravo interno em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal (autos n. 0016910-67.2018.8.19.0002, com sentença em 5/12/2020), motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 371/407.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 371/407.
  • Publique-se.