AREsp 1710961 - ACORDAO

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Parties
Agravante: PAULO REINALDO KNUTH; Agravado: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecimento Do Agravo Interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato De Empréstimo, Prescrição, Inépcia Da Peça Recursal, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Agravo Interno Recurso Especial Ação Revisional De Contrato De Empréstimo Prescrição Inépcia Da Peça Recursal +1 more

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Parties

PAULO REINALDO KNUTH

Agravante

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecimento Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 inépcia do agravo interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade
  3. 3 fixação de multa conforme art. 1.021, §4º do CPC/2015