AREsp 1714688 - DECISAO

AREsp 1714688 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta inobservância da Súmula 182/STJ, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Maria Aparecida de Oliveira Carradori; Agravante: Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação, RISTJ, Reconsideração
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação RISTJ Reconsideração

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Maria Aparecida de Oliveira Carradori

Agravante

Outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 se a parte recorrente rebateu de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pela decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ
  2. 2 possibilidade de exercício do juízo de retratação pela Presidência com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta inobservância da Súmula 182/STJ, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 195/196), tornando-a sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.