AREsp 1726544 - DECISAO

AREsp 1726544 - DECISAO

O acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e as razões do agravo estavam dissociadas da matéria dos autos (versavam sobre usucapião enquanto os autos tratavam de inventário), de modo que as alegadas violações legais não se relacionavam com o tema e não foram prequestionadas, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: A. M. de O. S.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Usucapião, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Usucapião Admissibilidade Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

A. M. de O. S.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 conexão entre razões do recurso e questão decidida (razões dissociadas)
  3. 3 fundamentação suficiente do acórdão

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e as razões do agravo estavam dissociadas da matéria dos autos (versavam sobre usucapião enquanto os autos tratavam de inventário), de modo que as alegadas violações legais não se relacionavam com o tema e não foram prequestionadas, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Nego provimento ao agravo.