REsp 1725711 - DECISAO

REsp 1725711 - DECISAO

Em razão da homologação da desistência do recorrente (agravado), o agravo interno restou prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c art. 259 do RISTJ.

Parties
Agravante: Lourival Gouveia de Melo-Espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Desistência De Recurso, Recurso Especial, Preferência Legal, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Desistência De Recurso Recurso Especial Preferência Legal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Lourival Gouveia de Melo-Espólio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão da homologação da desistência do recorrente
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC c/c art. 259 do RISTJ para decidir sobre o conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Em razão da homologação da desistência do recorrente (agravado), o agravo interno restou prejudicado, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c art. 259 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo interno

Orders

  • Não conhecer do agravo interno (art. 1.021, § 2º, do CPC, c/c art. 259 do RISTJ).
  • Publique-se.