AREsp 1701906 - ACORDAO

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O acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ; a utilização de passagem clandestina pela vítima configura, em regra, culpa concorrente e não exclui a responsabilidade da concessionária quando há omissão no dever de vedação e vigilância, devendo-se devolver os autos à origem para prosseguimento do julgamento aplicando-se os precedentes representativos (REsp 1.172.421/SP e REsp 1.210.064/SP); não se exige revolvimento do conjunto fático-probatório para essa revaloração jurídica.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A; Agravado: JORGINA DE SOUZA SUISSO; Agravado: KARINE SUISSO CARVALHO; Agravado: GABRIEL SUISSO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Indenizatória, Culpa Concorrente, Culpa Exclusiva Da Vítima, Concessionária De Transporte Ferroviário, Passagem Clandestina, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Indenizatória Culpa Concorrente Culpa Exclusiva Da Vítima +4 more

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

JORGINA DE SOUZA SUISSO

Agravado

KARINE SUISSO CARVALHO

Agravado

GABRIEL SUISSO CARVALHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil da concessionária por atropelamento em via férrea
  2. 2 Caracterização de culpa concorrente vs culpa exclusiva da vítima
  3. 3 Aplicação dos precedentes representativos REsp 1.172.421/SP e REsp 1.210.064/SP

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ; a utilização de passagem clandestina pela vítima configura, em regra, culpa concorrente e não exclui a responsabilidade da concessionária quando há omissão no dever de vedação e vigilância, devendo-se devolver os autos à origem para prosseguimento do julgamento aplicando-se os precedentes representativos (REsp 1.172.421/SP e REsp 1.210.064/SP); não se exige revolvimento do conjunto fático-probatório para essa revaloração jurídica.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que reconheceu a responsabilidade civil da concessionária e a culpa concorrente da vítima