REsp 1898482 - DECISAO

Em face da argumentação trazida, o julgador exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão agravada, determinando o retorno dos autos para nova análise do recurso especial.

Parties: Agravante: União Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação Proferido, Decisão Interlocutória
Outcome: Decisão agravada tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise do recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Omissão Em Acórdão, Juízo De Retratação

Processo Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Omissão Em Acórdão Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

União Federal

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Proferido, Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 nulidade por omissão em acórdão que apreciou aclaratórios
2 eficácia do agravo de instrumento interposto contra tutela de urgência

Ratio Decidendi

Em face da argumentação trazida, o julgador exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão agravada, determinando o retorno dos autos para nova análise do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise do recurso especial.

Orders

Tornar sem efeito a decisão agravada
Voltem os autos conclusos para nova análise do recurso especial