AREsp 1760958 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido/foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme a Súmula 182/STJ, não demonstrando de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices apontados (ausência de demonstração de violação aos dispositivos arrolados e ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial).

Parties
Agravante: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravada: CAROLINA MENENDES TUPY SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Admissibilidade Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

CAROLINA MENENDES TUPY SANCHES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 ônus da parte recorrente quanto à demonstração da inépcia dos óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido/foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme a Súmula 182/STJ, não demonstrando de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices apontados (ausência de demonstração de violação aos dispositivos arrolados e ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.