AREsp 1002900 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno, por força da jurisprudência do STJ de que a decisão do relator que, ao analisar o agravo interno, exerce o juízo de retratação e torna sem efeito a decisão agravada não é passível de recurso; após trânsito em julgado, os autos devem retornar ao relator para nova decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Irrecorribilidade Da Decisão, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Irrecorribilidade Da Decisão Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Irrecorribilidade da decisão do relator que, ao analisar agravo interno, exerce juízo de retratação e torna sem efeito a decisão agravada
  2. 2 Exercício do juízo de retratação pelo relator

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno, por força da jurisprudência do STJ de que a decisão do relator que, ao analisar o agravo interno, exerce o juízo de retratação e torna sem efeito a decisão agravada não é passível de recurso; após trânsito em julgado, os autos devem retornar ao relator para nova decisão.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Transitado o acórdão, devem os autos voltar conclusos ao relator, para nova decisão.