AREsp 1756899 - DECISAO

AREsp 1756899 - DECISAO

O tribunal concluiu que as razões do recurso especial eram deficientes e dissociadas do contexto dos autos, não demonstrando com precisão a violação de norma federal indicada; o cerne da controvérsia é a insuficiência de prova de que o pagamento em duplicidade foi destinado à quitação do título executivo, razão pela qual não se conhece do recurso especial, tendo sido conhecido o agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, com majoração dos honorários.

Parties
Agravante: MANAUS AMBIENTAL S.A; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo interno conhecido para conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial; majoração dos honorários para 20% sobre o valor atualizado da execução.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Suficiência Das Razões Recursais, Omissão, Compensação, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Execução Agravo Interno Recurso Especial Suficiência Das Razões Recursais Omissão Compensação +2 more

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Parties

MANAUS AMBIENTAL S.A

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência das razões para impugnar juízo negativo de admissibilidade
  2. 2 omissão/erro material apontado no acórdão
  3. 3 prova de pagamento em duplicidade e sua destinação para quitação do título executivo

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que as razões do recurso especial eram deficientes e dissociadas do contexto dos autos, não demonstrando com precisão a violação de norma federal indicada; o cerne da controvérsia é a insuficiência de prova de que o pagamento em duplicidade foi destinado à quitação do título executivo, razão pela qual não se conhece do recurso especial, tendo sido conhecido o agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, com majoração dos honorários.

Court Disposition

Agravo interno conhecido para conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial; majoração dos honorários para 20% sobre o valor atualizado da execução.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Conhecer do agravo em recurso especial