AREsp 1667633 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência porque o agravante impugnou os fundamentos; ao reexaminar o recurso, concluiu-se que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, que faltou prequestionamento sobre determinados temas, que o acolhimento da tese sobre os cálculos exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado em recurso especial) e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pelo que o agravo em recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: VOLMAR TRINDADE RODRIGUES; Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.667.633 Rs) / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada E Reconsideração Da Decisão Da Presidência Do STJ
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Coisa Julgada, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Preclusão Coisa Julgada Prequestionamento Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

VOLMAR TRINDADE RODRIGUES

Agravante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.667.633 Rs) / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada E Reconsideração Da Decisão Da Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 princípio da não surpresa
  3. 3 preclusão e coisa julgada

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência porque o agravante impugnou os fundamentos; ao reexaminar o recurso, concluiu-se que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, que faltou prequestionamento sobre determinados temas, que o acolhimento da tese sobre os cálculos exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado em recurso especial) e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pelo que o agravo em recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo e submeter o agravo ao novo exame do Colegiado
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial nos próprios autos