AREsp 1727265 - DECISAO

Por entender que a matéria merece novo e aprofundado exame, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no CPC/2015 e no RISTJ, reconsiderando a decisão anterior e tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Ministério Público do Estado de Goiás; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração Da Decisão; Retorno Dos Autos Para Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos retornem para nova análise.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/15

Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Goiás

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração Da Decisão; Retorno Dos Autos Para Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15
2 alegada omissão do Tribunal sobre fato da nomeação e inatividade do correquerido atribuída ao então Governador de Goiás

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos retornem para nova análise.

Orders

Decisão de fls. 363/365 reconsiderada e tornada sem efeito.
Após as providências cabíveis, retornem os autos para nova análise do agravo em recurso especial.