REsp 1904682 - DECISAO

REsp 1904682 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão que julgara prejudicado o recurso especial, procedeu-se à retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15, sendo a decisão reconsiderada e determinado o retorno dos autos para oportuno julgamento dos recursos especiais, restando, por conseguinte, prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante: FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/15)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento dos recursos especiais.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Ilegitimidade Passiva, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Ilegitimidade Passiva Prejudicialidade

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Parties

FUNDO NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 reconsideração conforme art. 1.021, § 2º, CPC/15

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão que julgara prejudicado o recurso especial, procedeu-se à retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15, sendo a decisão reconsiderada e determinado o retorno dos autos para oportuno julgamento dos recursos especiais, restando, por conseguinte, prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento dos recursos especiais.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 938/944.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 953/958.