AREsp 1780824 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque a recorrente não demonstrou de forma clara e precisa qual omissão, contradição ou obscuridade existiria no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (incidindo a orientação da Súmula 284/STF), e porque a alteração da conclusão sobre litigância de má-fé exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ADENILDE FIGUEIREDO; Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma); Reconsideração Da Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial negado (desprovido).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ADENILDE FIGUEIREDO

Agravante

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma); Reconsideração Da Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 caracterização de litigância de má-fé
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque a recorrente não demonstrou de forma clara e precisa qual omissão, contradição ou obscuridade existiria no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (incidindo a orientação da Súmula 284/STF), e porque a alteração da conclusão sobre litigância de má-fé exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial negado (desprovido).

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial nos próprios autos