AREsp 1775306 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por não haver impugnação específica e consistente de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ e à ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos da Súmula 182/STJ e do RISTJ.

Parties
Agravante: ADEMAR GOMES DE SOUZA; Agravante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

ADEMAR GOMES DE SOUZA

Agravante

outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por não haver impugnação específica e consistente de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ e à ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos da Súmula 182/STJ e do RISTJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo.