REsp 1932868 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que os fundamentos que inadmitaram o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, afastando-se a aplicação da Súmula 182/STJ e determinando-se o conhecimento do agravo e sua convolação em recurso especial.

Parties: Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Respondente: Presidência
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração E Convolação Em Recurso Especial
Outcome: Decisão da Presidência reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Convolação

Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Convolação

Case Brief

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Agravante

Presidência

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
2 Conhecimento do agravo em recurso especial
3 Convolação do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Publique-se.