AREsp 1751007 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão da Presidência que havia deixado de conhecer do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Presidência: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Pelo Relator (juízo De Retratação)
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Agravante

Presidência desta Corte

Presidência

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Relator (juízo De Retratação)

Legal Issues

1 incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
2 impugnação ao óbice da Súmula 83/STJ
3 dispensabilidade de análise pelo STJ da alegada violação ao art. 1022 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito.

Orders

Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.