REsp 1861906 - DECISAO

REsp 1861906 - DECISAO

Declara-se prejudicado o exame do recurso especial porque, após o acórdão recorrido, sobreveio sentença de mérito que julgou procedente o pedido, exaurindo a cognição e eliminando o interesse recursal, razão pela qual o recurso não comporta mais provimento.

Parties
Recorrente: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Declarado Prejudicado (prejudicado)
Outcome
exame do recurso especial declarado prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Interesse Recursal, Perda De Objeto, Art. 577 Do Cpc/1973
Processo Civil Recursos Agravo Interno Agravo De Instrumento Interesse Recursal Perda De Objeto Art. 577 Do Cpc/1973

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Parties

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Declarado Prejudicado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 alegada ofensa ao art. 577 do CPC/1973 por suposta negativa monocrática de seguimento ao agravo interno

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicado o exame do recurso especial porque, após o acórdão recorrido, sobreveio sentença de mérito que julgou procedente o pedido, exaurindo a cognição e eliminando o interesse recursal, razão pela qual o recurso não comporta mais provimento.

Court Disposition

exame do recurso especial declarado prejudicado

Orders

  • Declaro prejudicado o exame do recurso especial.
  • Publique-se.