AREsp 1742368 - DECISAO

AREsp 1742368 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação facultado pelo art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e pelo art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando publicação e devolução dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prazo Processual, Suspensão De Prazo Por Recesso Forense, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prazo Processual Suspensão De Prazo Por Recesso Forense Juízo De Retratação

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Parties

CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Contagem de prazo para interposição de agravo em recurso especial considerando suspensão entre 20.12.2019 e 20.01.2020
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator com fundamento no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação facultado pelo art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e pelo art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando publicação e devolução dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Publique-se.