EAREsp 978935 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (não havendo afronta ao art. 535 do CPC/1973), ficou constatada a inexistência de comprovação de vício na doação, a modificação da decisão dependeria de reexame do contexto fático-probatório e de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), houve preclusão quanto à prova pericial e a deficiência de fundamentação impediu o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: ALEXANDRE MARCONDES MACHADO; Agravante: CLAUDIA REGINA MARCONDES MACHADO; Agravado: FRANCISCO ALBERTO MARCONDES MACHADO; Interessado: GUSTAVO FRANCISCO ADAM MACHADO - ESPÓLIO; Interessado: ALDA CELESTE CORDEIRO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284/stf, Doação Inoficiosa, Prova Pericial, Preclusão, Art. 535 Do Cpc/1973
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXANDRE MARCONDES MACHADO

Agravante

CLAUDIA REGINA MARCONDES MACHADO

Agravante

FRANCISCO ALBERTO MARCONDES MACHADO

Agravado

GUSTAVO FRANCISCO ADAM MACHADO - ESPÓLIO

Interessado

ALDA CELESTE CORDEIRO MACHADO

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de afronta ao art. 535 do CPC/1973
  2. 2 Possibilidade de reexame de cláusula contratual e do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (não havendo afronta ao art. 535 do CPC/1973), ficou constatada a inexistência de comprovação de vício na doação, a modificação da decisão dependeria de reexame do contexto fático-probatório e de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), houve preclusão quanto à prova pericial e a deficiência de fundamentação impediu o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se.