AREsp 1762509 - DECISAO

AREsp 1762509 - DECISAO

Havendo sentença proferida em 08/01/2021 nos autos de origem que julgou procedentes os pedidos, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A; Autora/agravada: SISLENE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (julgado Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno no agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Perda Superveniente Do Objeto, Negativa De Cobertura
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tutela De Urgência Obrigação De Fazer Perda Superveniente Do Objeto Negativa De Cobertura

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante/recorrente

SISLENE MACHADO

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de sentença posterior
  2. 2 manutenção ou conhecimento de recurso especial pela Presidência do STJ com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional
  3. 3 eficácia da tutela de urgência concedida no processo de origem

Ratio Decidendi

Havendo sentença proferida em 08/01/2021 nos autos de origem que julgou procedentes os pedidos, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno no agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.