AREsp 1720738 - DECISAO

AREsp 1720738 - DECISAO

Reconheceu-se que o agravante impugnou especificamente os fundamentos indicados pela decisão agravada, de modo que a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Respondente/órgão Decisório: Presidência desta Corte de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial Pela Presidência
Outcome
Decisão de e-STJ fls. 823/825 reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Recursos Repetitivos/repercussão Geral, Art. 1.030 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 927 CPC
Processo Civil Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Recursos Repetitivos/repercussão Geral Art. 1.030 CPC Art. 1.022 CPC Art. 927 CPC

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Presidência desta Corte de Justiça

Respondente/órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial Pela Presidência

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos adotados pela decisão a quo para justificar a inadmissão do recurso especial
  2. 2 Verificação da correta aplicação do art. 1.030, I, "b" do CPC quando o acórdão declara consonância com entendimento de recurso repetitivo
  3. 3 Possível omissão e contradição que deveriam ter sido supridas por embargos de declaração (art. 1.022 CPC) e observância do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o agravante impugnou especificamente os fundamentos indicados pela decisão agravada, de modo que a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court Disposition

Decisão de e-STJ fls. 823/825 reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 823/825, tornando-a sem efeito.
  • Após, voltem-me os autos conclusos.