REsp 1930477 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos do artigo 998 do CPC de 2015 e do art. 34, IX, do RISTJ; após a conversão do feito em recurso especial, os autos devem retornar conclusos para julgamento do REsp.
- Parties
- Recorrente: Luis Renato Krause
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro a extinção do procedimento recursal nos termos indicados.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Desistência, Conversão De Aresp Em Resp, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação
Case Brief
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Parties
Luis Renato Krause
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do agravo interno
- 2 conversão do AREsp em REsp
- 3 extinção do procedimento recursal
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro a extinção do procedimento recursal, nos termos do artigo 998 do CPC de 2015 e do art. 34, IX, do RISTJ; após a conversão do feito em recurso especial, os autos devem retornar conclusos para julgamento do REsp.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro a extinção do procedimento recursal nos termos indicados.
Orders
- Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do agravo interno de fls. 1.076-1.093.
- Declaro a extinção desse procedimento recursal, nos termos do artigo 998 do CPC de 2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.
Full Case Text
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