REsp 1939321 - DECISAO

REsp 1939321 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática apenas no ponto relativo ao recurso interposto pela COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, por verificar-se erro nesse aspecto e presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Parties
Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada parcialmente a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática apenas no ponto relativo ao recurso interposto pela COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, por verificar-se erro nesse aspecto e presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada parcialmente a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 837/839e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 843/855e