AREsp 1808029 - DECISAO

AREsp 1808029 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nas normas citadas, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando a publicação e a devolução dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Devolução Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão, Cotejo Analítico, Afronta a Dispositivo Legal, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão Cotejo Analítico Afronta a Dispositivo Legal +1 more

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Parties

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Devolução Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a parte impugnou de modo específico o fundamento de inadmissão do recurso especial
  2. 2 se a Presidência poderia exercer juízo de retratação e reconsiderar a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto nas normas citadas, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, determinando a publicação e a devolução dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.