AREsp 1186882 - DECISAO

AREsp 1186882 - DECISAO

Exercido o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ para tornar nula a decisão agravada datada de 06/03/2019 (fls. 5.841-5.844).

Parties
Agravante: Empresa Funerária Seixas Ltda - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ristj)
Outcome
Decisão agravada tornada nula; juízo de retratação exercido.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Súmula N. 7/stj, Nulidade De Decisão
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Súmula N. 7/stj Nulidade De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Empresa Funerária Seixas Ltda - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 inaplicabilidade do óbice
  3. 3 nulidade da decisão agravada

Ratio Decidendi

Exercido o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ para tornar nula a decisão agravada datada de 06/03/2019 (fls. 5.841-5.844).

Court Disposition

Decisão agravada tornada nula; juízo de retratação exercido.

Orders

  • Tornar nula a decisão agravada datada de 06/03/2019 (fls. 5.841-5.844).
  • Publique-se.