AREsp 1809923 - DECISAO

AREsp 1809923 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque as razões do agravo demonstraram que os agravantes refutaram especificamente os fundamentos da decisão recorrida; contudo, o tribunal de origem analisou os pontos relevantes e, para acolher a pretensão recursal seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: PAULO ROGÉRIO CRUZ PEREIRA; Agravante: OUTRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Que Reconsidera Decisão Da Presidência, Conhece Do Agravo Interno, Conhece Parcialmente Do Recurso Especial E Nega Lhe Provimento
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo interno conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; honorários recursais não fixados.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Perícia, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Perícia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO ROGÉRIO CRUZ PEREIRA

Agravante

OUTRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Que Reconsidera Decisão Da Presidência, Conhece Do Agravo Interno, Conhece Parcialmente Do Recurso Especial E Nega Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Verificação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Necessidade de nova perícia vs. poder discricionário do juiz

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque as razões do agravo demonstraram que os agravantes refutaram especificamente os fundamentos da decisão recorrida; contudo, o tribunal de origem analisou os pontos relevantes e, para acolher a pretensão recursal seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo interno conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; honorários recursais não fixados.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 1.400/1.401 para conhecer do agravo, conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixa de fixar os honorários recursais (art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015).