REsp 1916588 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por não afastar os óbices sumulares apontados (Súmulas 7/STJ e 211/STJ) e por não demonstrar, mediante cotejo analítico e comprovação de similitude fática, a divergência jurisprudencial alegada; manteve-se também o entendimento de que restou comprovado que a embriaguez do segurado foi causa determinante do sinistro, afastando a indenização securitária.

Parties
Agravante: RUBENS PEREIRA PIMENTEL; Recorrida: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Súmulas 7/stj E 211/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Prequestionamento, Indenização Securitária, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Agravo Interno Súmulas 7/stj E 211/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática +3 more

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Parties

RUBENS PEREIRA PIMENTEL

Agravante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 211/STJ ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial
  3. 3 Verificação de causa determinante (embriaguez) para exclusão da cobertura securitária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por não afastar os óbices sumulares apontados (Súmulas 7/STJ e 211/STJ) e por não demonstrar, mediante cotejo analítico e comprovação de similitude fática, a divergência jurisprudencial alegada; manteve-se também o entendimento de que restou comprovado que a embriaguez do segurado foi causa determinante do sinistro, afastando a indenização securitária.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno