AREsp 1774630 - ACORDAO

AREsp 1774630 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, ilegalidade ou negativa de prestação jurisdicional nos acórdãos atacados, pois o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões relativas aos cálculos periciais e à liquidação da sentença; a agravante apenas demonstrou irresignação com o resultado, não comprovando os vícios apontados no art. 1.022 do NCPC, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Autor: ADOLFO HANTSCHEL e outros; Réu: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDCIIAL (OI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC, Cumprimento De Sentença, Ação De Adimplemento Contratual, Agravo De Instrumento
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC Cumprimento De Sentença Ação De Adimplemento Contratual Agravo De Instrumento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADOLFO HANTSCHEL e outros

Autor

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDCIIAL (OI)

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional em face do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Preclusão em razão de ausência de intimação da decisão de fls. 1.028/1.029
  3. 3 Correção dos cálculos periciais e critérios utilizados na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, ilegalidade ou negativa de prestação jurisdicional nos acórdãos atacados, pois o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões relativas aos cálculos periciais e à liquidação da sentença; a agravante apenas demonstrou irresignação com o resultado, não comprovando os vícios apontados no art. 1.022 do NCPC, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.