AREsp 1752888 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou a existência de precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico que comprovassem orientação jurisprudencial diversa, motivo pelo qual se manteve a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: Portanova e Advogados Associados; Decisão Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Competência Da Presidência Do STJ
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Cotejo Analítico +3 more

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Parties

Portanova e Advogados Associados

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 se a parte agravante infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 necessidade de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes e proceder ao cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou a existência de precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico que comprovassem orientação jurisprudencial diversa, motivo pelo qual se manteve a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno