AREsp 1749968 - ACORDAO

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Parties
Agravante: JOSÉ PIO DA SILVA; Agravada: BRASIL MINÉRIOS LTDA.; Agravada: GOIÁS VERMICULITA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Manutenção De Posse, Prescrição Aquisitiva (usucapião), Súmulas, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Suspeição
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Manutenção De Posse Prescrição Aquisitiva (usucapião) Súmulas Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

JOSÉ PIO DA SILVA

Agravante

BRASIL MINÉRIOS LTDA.

Agravada

GOIÁS VERMICULITA S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face a alegação de violação de dispositivo constitucional ou súmula
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão/omissão/contradição/obscuridade)
  3. 3 deficiência de fundamentação quanto a juros compensatórios