AREsp 1761436 - DECISAO

AREsp 1761436 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornou-a sem efeito e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Juízo De Retratação

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação pela Presidência

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornou-a sem efeito e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 729/734) e torno-a sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.