AREsp 1776192 - DECISAO

AREsp 1776192 - DECISAO

Assiste razão à parte agravante; com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC e no EREsp n. 1.805.589/MT, reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a distribuição dos autos.

Parties
Agravante: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
Outcome
decisão agravada reconsiderada
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Tempestividade
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração Tempestividade

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Parties

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 reconsideração de decisão que não conheceu do recurso
  3. 3 distribuição dos autos

Ratio Decidendi

Assiste razão à parte agravante; com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC e no EREsp n. 1.805.589/MT, reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a distribuição dos autos.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada

Orders

  • reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos
  • Publique-se. Intimem-se.