REsp 1899063 - DECISAO

REsp 1899063 - DECISAO

Havendo recente julgado da Corte Especial (ERESp n. 1.805.589/MT) e considerando as razões apresentadas pelo agravante sobre a tempestividade nos autos eletrônicos, reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso e determinou-se a distribuição dos autos.

Parties
Agravante: ANTONIO AUGUSTO PEDROSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; determinada a distribuição dos autos.
Legal Topics
Agravo Interno, Tempestividade, Reconsideração, Distribuição Dos Autos, Intimação
Processo Civil Agravo Interno Tempestividade Reconsideração Distribuição Dos Autos Intimação

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Parties

ANTONIO AUGUSTO PEDROSA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso segundo o sistema eletrônico do tribunal de origem
  2. 2 reconhecimento do agravo interno
  3. 3 reconsideração com fundamento em precedente e artigo do CPC

Ratio Decidendi

Havendo recente julgado da Corte Especial (ERESp n. 1.805.589/MT) e considerando as razões apresentadas pelo agravante sobre a tempestividade nos autos eletrônicos, reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso e determinou-se a distribuição dos autos.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; determinada a distribuição dos autos.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a distribuição dos autos.