REsp 1912378 - ACORDAO

REsp 1912378 - ACORDAO

O Tribunal a quo reconheceu a responsabilidade solidária da agravante em razão da integração econômica e da confiança do consumidor nas empresas da cadeia; a reforma desse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em recurso especial ante a incidência da Súmula nº 7 do STJ, e a agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão recorrida, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Autora: LUCIENE PEREIRA DA SILVA (LUCIENE); Corré: GOLD TURQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Corré: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Corré: AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. (EMPREENDEDORAS); Corré / Agravante: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (GLOBAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (recurso Sob a Égide Do Ncpc) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (recurso não provido)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Compra E Venda De Imóvel Em Construção, Atraso Na Entrega Da Obra, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária Entre Fornecedores, Súmula Nº 7 Do STJ, Lucros Cessantes, Aplicação Do NCPC
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Compra E Venda De Imóvel Em Construção Atraso Na Entrega Da Obra Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Entre Fornecedores +3 more

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Parties

LUCIENE PEREIRA DA SILVA (LUCIENE)

Autora

GOLD TURQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Corré

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Corré

AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. (EMPREENDEDORAS)

Corré

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (GLOBAL)

Corré / Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (recurso Sob a Égide Do Ncpc) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da corré Global/Avance
  2. 2 Aplicação do princípio da solidariedade entre integrantes da cadeia de prestadores de serviços
  3. 3 Possibilidade de reforma da matéria de fato diante do óbice da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo reconheceu a responsabilidade solidária da agravante em razão da integração econômica e da confiança do consumidor nas empresas da cadeia; a reforma desse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em recurso especial ante a incidência da Súmula nº 7 do STJ, e a agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão recorrida, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (recurso não provido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno