AREsp 1758155 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; alegações genéricas e menção esparsa a normas infraconstitucionais não atendem ao ônus de impugnação exigido, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Cumulação De Auxílio Acidente Com Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Súmula 507/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma
Legal Issues
- 1 Impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição em razão da data da lesão e da aposentadoria
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; alegações genéricas e menção esparsa a normas infraconstitucionais não atendem ao ônus de impugnação exigido, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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