AREsp 1761327 - DECISAO

AREsp 1761327 - DECISAO

O Magistrado Presidente, após reapreciação dos autos e exercendo juízo de retratação, reconsiderou a decisão de fls. 621/627, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial, pondo fim à decisão monocrática anterior.

Parties
Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática (juízo De Retratação); Remessa Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; decisum anterior tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Omissão, Art. 1022 Do CPC, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Omissão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática (juízo De Retratação); Remessa Para Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional quanto ao impacto das reestruturações de carreira na vantagem incorporada
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 Existência de omissão no julgado e possível ofensa ao art. 1022 do CPC

Ratio Decidendi

O Magistrado Presidente, após reapreciação dos autos e exercendo juízo de retratação, reconsiderou a decisão de fls. 621/627, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial, pondo fim à decisão monocrática anterior.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; decisum anterior tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Decisão de fls. 621/627 reconsiderada e tornada sem efeito
  • Autos devolvidos conclusos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 404/430