AREsp 1467489 - ACORDAO

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O agravo interno foi não conhecido porque as razões do agravante foram genéricas e não infirmaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, que estava devidamente fundamentada; além disso, algumas teses exigiriam revolvimento do acervo fático-probatório, óbice à revisão pela Súmula 7/STJ, e aplicou-se o art. 1.021, §1º do CPC/2015 para indeferir o agravo interno.

Parties
Agravante: WALDIR APARECIDO CAPUCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamento Não Infirmado, Art. 1.021, §1º, Cpc/2015, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fundamento Não Infirmado Art. 1.021, §1º, Cpc/2015 Omissão Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

WALDIR APARECIDO CAPUCI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de enfrentamento específico de fundamento apontado (omissão)
  2. 2 pedido de nulidade do processo por acolhimento de contradita de testemunha
  3. 3 desconsideração de pagamentos e alegação de quitação parcial da dívida

Ratio Decidendi

O agravo interno foi não conhecido porque as razões do agravante foram genéricas e não infirmaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, que estava devidamente fundamentada; além disso, algumas teses exigiriam revolvimento do acervo fático-probatório, óbice à revisão pela Súmula 7/STJ, e aplicou-se o art. 1.021, §1º do CPC/2015 para indeferir o agravo interno.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo interno no agravo em recurso especial.