EREsp 1761971 - DECISAO

EREsp 1761971 - DECISAO

Não havendo interposição do recurso especial pela UNIMED JOINVILLE, não existe pendência recursal nesta sede; além disso, a requerente carece de interesse de agir, razão pela qual o pedido foi indeferido (NADA A DEFERIR).

Parties
Requerente: COMPONENT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; Recorrente: UNIMED JOINVILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
NADA A DEFERIR
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Interesse De Agir, Prestação Jurisdicional, Baixa Dos Autos
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Interesse De Agir Prestação Jurisdicional Baixa Dos Autos

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Parties

COMPONENT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

Requerente

UNIMED JOINVILLE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pendência de julgamento de suposto agravo interno
  2. 2 ausência de interposição do recurso especial pela parte contrária
  3. 3 falta de interesse de agir da requerente

Ratio Decidendi

Não havendo interposição do recurso especial pela UNIMED JOINVILLE, não existe pendência recursal nesta sede; além disso, a requerente carece de interesse de agir, razão pela qual o pedido foi indeferido (NADA A DEFERIR).

Court Disposition

NADA A DEFERIR

Orders

  • Proceda-se à baixa dos autos.
  • Publique-se.