EAREsp 434155 - DECISAO

EAREsp 434155 - DECISAO

Não sendo caso de retratação da decisão agravada, deve-se determinar a distribuição do agravo, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Distribuição
Outcome
determino a distribuição do agravo
Legal Topics
Agravo Interno, Retração, Regimento Interno
Direito Processual Agravo Interno Retração Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Distribuição

Legal Issues

  1. 1 retratação da decisão agravada
  2. 2 distribuição do agravo
  3. 3 competências da Presidência previstas no art. 21-E

Ratio Decidendi

Não sendo caso de retratação da decisão agravada, deve-se determinar a distribuição do agravo, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

determino a distribuição do agravo

Orders

  • Determino a distribuição do agravo.