REsp 1572874 - DECISAO

REsp 1572874 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que negou seguimento ao recurso especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para que o recurso especial seja oportunamente examinado.

Parties
Agravante: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para exame do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Art. 1.021, § 2º, Cpc/15
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Art. 1.021, § 2º, Cpc/15

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Parties

CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE SA - CONCEPA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade dos óbices processuais apontados
  2. 2 reconsideração da decisão que negou seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que negou seguimento ao recurso especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para que o recurso especial seja oportunamente examinado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para exame do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 314/324e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 326/334e