REsp 1896167 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para proceder a melhor exame da matéria e tornou-se a decisão sem efeito; declarou-se prejudicado o agravo interno por ter sido interposto em duplicidade.

Parties: Agravante: LUIZ MAROCHIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão
Outcome: Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado por interposição em duplicidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juros De Mora, Cédula De Produto Rural, Nota Promissória Rural, Prejudicado Por Duplicidade

Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Juros De Mora Cédula De Produto Rural Nota Promissória Rural Prejudicado Por Duplicidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ MAROCHIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão

Legal Issues

1 incidência ou afastamento da limitação dos juros de mora a 1% ao ano
2 caracterização do título como Cédula de Produto Rural ou Nota Promissória Rural
3 prejudicialidade do agravo interno por interposição em duplicidade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para proceder a melhor exame da matéria e tornou-se a decisão sem efeito; declarou-se prejudicado o agravo interno por ter sido interposto em duplicidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado por interposição em duplicidade.

Orders

Reconsidera-se a decisão de fls. 531/534 (e-STJ) e torna-se sem efeito.
Incluir oportunamente, se necessário, o processo em pauta de julgamento.